Revisão das Contas do Fundo PASEP: Como Recuperar Valores Devidos
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi criado em 1970 com o objetivo de ajudar os servidores públicos a acumularem um fundo semelhante ao FGTS da iniciativa privada. Embora muitas pessoas não saibam, um número considerável de servidores públicos tem direito à revisão das contas do PASEP, especialmente aqueles que estiveram ativos no serviço público antes de outubro de 1988. O erro no cálculo das valorizações e correções monetárias ao longo dos anos para estes titulares impactou negativamente o valor final, resultando em montantes abaixo do que realmente seria devido aos beneficiários.
Durante anos, o Banco do Brasil, instituição responsável pela gestão do PASEP, cometeu uma série de falhas na administração dos fundos. Entre os principais erros, destaca-se a falta de atualização adequada dos valores depositados, que não acompanhavam a devida correção monetária. Além disso, ocorreram descontos indevidos e até a falta de devolução dos rendimentos gerados pelas aplicações financeiras, o que acabou prejudicando o saldo final quando os servidores e militares quando de suas aposentadorias, por exemplo, retiravam os valores depositados nas contas. Outro problema identificado foi o não retorno de valores de empréstimos feitos utilizando o dinheiro do PASEP, algo que deveria ter sido feito dentro dos parâmetros legais e financeiros.
Essas falhas na gestão do fundo do PASEP resultaram em contas com valores significativamente menores do que os servidores tinham direito. O erro ocorreu principalmente por conta da não aplicação da correção adequada, o que impediu que os recursos crescessem como seria esperado ao longo dos anos. Como o PASEP era um programa com depósitos anuais, cada contribuição deveria ser corrigida de acordo com a inflação, mas o Banco do Brasil não realizou isso corretamente em muitos casos. Como resultado, muitos servidores receberam um valor abaixo do que de fato acumulado no período.
A boa notícia é que os servidores públicos que trabalharam antes da promulgação da Constituição em 1988, têm o direito de revisar suas contas do PASEP agora e podem buscar a recuperação desses valores. A revisão pode gerar grandes quantias financeiras, com casos que chegam a R$ 100 mil ou mais, dependendo do tempo de serviço e dos erros identificados nas contas. Para pessoas que nunca retiraram os valores ou para aqueles que não os retiraram há mais de dez anos, a revisão pode ser uma excelente oportunidade para corrigir essas falhas e garantir que os valores devidos sejam pagos corretamente.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem se aprofundado na análise dos processos relacionados ao PASEP. Em janeiro de 2025, o STJ afetou recursos especiais que tratam do ônus da prova em casos de débitos nas contas individualizadas do PASEP. Essa decisão pode ter um impacto direto nas ações judiciais de revisão, pois ajudará a esclarecer quem é responsável por provar a falha nos cálculos das contas. Essa atualização legal oferece mais segurança e clareza para aqueles que desejam buscar os valores devidos.
Para solicitar a revisão, o primeiro passo é verificar se você se enquadra nos critérios necessários, como ter sido servidor público antes de 1988 e ter contas do PASEP que não foram retiradas ou foram retiradas há mais de dez anos. O próximo passo é reunir a documentação necessária, como extratos do PASEP, comprovantes de residência e documentos pessoais. É essencial contar com a ajuda de um advogado especializado para garantir que todas as etapas sejam realizadas corretamente. O prazo para solicitar a revisão é de até dez anos após o conhecimento do erro, por isso é importante agir o quanto antes para não perder essa oportunidade.
Em resumo, a revisão das contas do PASEP representa uma chance importante para servidores públicos recuperarem valores que não foram pagos de maneira correta ao longo dos anos. Dada a complexidade dos erros cometidos pelo Banco do Brasil e as atualizações recentes no campo jurídico, é essencial contar com uma orientação profissional para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você receba o valor devido. Se você se encaixa nos requisitos, não deixe de buscar a revisão – esse pode ser um passo importante para recuperar valores esquecidos.
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